Política:Código de Conduta Universal/Diretrizes de aplicação

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1. Diretrizes de Aplicação do UCoC

Estas Diretrizes de Aplicação descrevem como a comunidade e a Fundação Wikimedia atingirão os objetivos do Código de Conduta Universal (UCoC). Isso inclui, entre outros tópicos: promover a compreensão do UCoC, envolver-se em um trabalho proativo para evitar violações, desenvolver princípios para o trabalho de resposta a violações do UCoC e apoiar estruturas locais de aplicação.

O UCoC se aplica a todos os espaços físicos e virtuais da Wikimedia. Portanto, a aplicação do UCoC é uma responsabilidade compartilhada. De acordo com o princípio de descentralização do movimento, o UCoC deve ser aplicado no nível local mais relevante possível.

As Diretrizes de Aplicação fornecem uma estrutura para a interação das estruturas de aplicação atuais e futuras, buscando criar a base para uma implementação equitativa e consistente do UCoC.

1.1 Traduções das Diretrizes de Aplicação do UCoC

A versão original das Diretrizes de Aplicação do UCoC está em inglês. Ela está traduzida para vários idiomas usados nos projetos da Wikimedia. A Fundação Wikimedia se esforça ao máximo para ter traduções precisas. Se surgir alguma diferença no significado entre a versão em inglês e uma tradução, as decisões do U4C devem se basear na versão em inglês.

2. Trabalho preventivo

Esta seção tem como objetivo fornecer diretrizes para que as comunidades da Wikimedia e indivíduos afiliados estejam cientes do UCoC, para compreendê-lo plenamente e aderir a ele. Para isso, esta seção detalha recomendações para aumentar a conscientização sobre o UCoC, lidar com traduções do UCoC e promover a adesão voluntária ao UCoC quando apropriado ou necessário.

2.1 Notificação e compromisso com o UCoC

O UCoC se aplica a todos que interagem e contribuem com os projetos da Wikimedia. Também se aplica a eventos oficiais presenciais e espaços relacionados hospedados em plataformas de terceiros como uma linha de base de comportamentos para colaboração em projetos da Wikimedia em todo o mundo.

The UCoC is part of the Wikimedia Terms of Use.

Adicionalmente, todos os seguintes indivíduos devem confirmar seu compromisso com o UCoC:

Todos os funcionários e contratados da Fundação Wikimedia, membros do Conselho de Administração e membros dos conselhos e funcionários das afiliadas da Wikimedia;
Qualquer representante de uma afiliada da Wikimedia ou aspirante a afiliada da Wikimedia (tal como, mas não limitado a: um indivíduo ou grupo de indivíduos que esteja buscando promover e/ou colaborar em um evento, grupo, ou estudo patrocinado pela Wikimedia, dentro ou fora das wikis no âmbito de pesquisas, etc.); e
Qualquer indivíduo que queira usar a marca registrada da Fundação Wikimedia em um evento como, mas não limitado a: eventos que usem marcas registradas da Wikimedia (por exemplo, incluídas em seus títulos) e de representação da organização, comunidade ou projeto da Wikimedia (tal como, mas não limitado a: um apresentador de evento ou operador de estande).

2.1.1 Promoção da conscientização sobre o UCoC

Para aumentar a conscientização sobre o UCoC, a política ficará acessível em:

Páginas de registro de usuários e eventos;
Rodapés de projetos da Wikimedia e páginas de confirmação de edição para editores não autenticados (quando apropriado e tecnicamente possível);
Rodapés de websites de afiliadas e grupos de usuários;
Comunicado visível em eventos presenciais, remotos ou híbridos; e
Em qualquer outro lugar considerado apropriado por projetos locais, afiliadas, grupos de usuários ou organizadores de eventos.

2.2 Recomendações para treinamentos sobre o UCoC

O U4C, com o apoio da Fundação Wikimedia, desenvolve e implementa treinamentos para proporcionar um entendimento comum do UCoC e habilidades para sua implementação. As partes interessadas relevantes devem ser consultadas no desenvolvimento do treinamento, incluindo, mas não se limitando a: Afiliadas, o Comitê de Afiliações, Comitês de Arbitragem, Stewards e outros Detentores de Direitos Avançados, as equipes de Confiança e Segurança e jurídica, e outros que sejam considerados benéficos para fornecer uma visão completa do UCoC.

Esses treinamentos são destinados àqueles que desejam participar dos processos de aplicação do UCoC ou que desejam se informar sobre o UCoC.

Os treinamentos serão organizados em módulos independentes que abrangem informações gerais, identificação de violações e suporte, bem como casos complexos e recursos. O U4C é responsável pela manutenção e atualização dos módulos dos treinamentos, conforme necessário.

Os módulos dos treinamentos estarão disponíveis em diferentes formatos e plataformas para facilitar o acesso. As comunidades locais e as Afiliadas da Wikimedia que desejarem oferecer treinamento em suas comunidades receberão apoio financeiro da Fundação Wikimedia para implementar o treinamento. Isso inclui apoio com traduções.

Participants who complete a module must have the option of having their completion publicly acknowledged.

São propostos os seguintes formatos de treinamento:

Módulo A – Orientação (UCoC – Geral)

Ajudar a garantir a compreensão comum do UCoC e de sua implementação
Explicar de modo conciso o que é o UCoC e a aplicação esperada, bem como quais ferramentas estão disponíveis para ajudar a relatar violações

Módulo B – Identificação e Denúncias (UCoC – Violações)

Dar às pessoas a habilidade de identificar violações do UCoC, entender processos de denúncia e aprender como usar ferramentas de denúncia
Detalhar os tipos de violação, como identificar instâncias denunciáveis em seu contexto local, como e onde fazer denúncias e uma boa gestão de casos em processos do UCoC
O treinamento focará também em partes específicas do UCoC, como assédio e abusos de poder (conforme necessário)

Módulos C – Casos complexos, Apresentação de recursos (UCoC – Violações Múltiplas, Recursos)

Esses módulos são um pré-requisito para ingressar no U4C e são recomendados para candidatos em potencial ao U4C e detentores de direitos avançados
Esse módulo deve abordar dois tópicos específicos:
- C1 – Gestão de casos complexos (UCoC – Violações Múltiplas): Cobrir casos entre wikis, assédio de longa data, identificação da credibilidade de ameaças, comunicação efetiva e sensível e garantia da segurança de vítimas e outras pessoas vulneráveis
- C2 – Gestão de recursos, encerramento de casos (UCoC – Recursos): Cobrir a gestão de recursos do UCoC
Esses módulos serão treinamentos personalizados e ministrados por instrutores, oferecidos aos membros e candidatos ao U4C, bem como aos funcionários eleitos pela comunidade que assinaram a Política de Acesso a Dados Pessoais Não Públicos
Sempre que possível, os materiais para esses treinamentos ministrados por instrutores, como módulos individuais, slides, perguntas etc., serão disponibilizados publicamente

3. Trabalho responsivo

Esta seção tem como objetivo fornecer diretrizes e princípios para o tratamento de denúncias de violações do UCoC, bem como recomendações para as estruturas locais de aplicação responsáveis por lidar com essas violações. Para isso, esta seção detalhará princípios importantes para o tratamento de denúncias, recomendações para a criação de uma ferramenta de denúncias, sugestões de aplicação para diferentes níveis de violações e recomendações para as estruturas locais de aplicação.

3.1 Princípios para o registro e a gestão de violações do UCoC

Os seguintes princípios são o padrão para sistemas de denúncias por todo o movimento.

Denúncias:

A denúncia de violações do UCoC deve poder ser feita tanto pela vítima da violação quanto por terceiros não envolvidos que tenham testemunhado o incidente
As denúncias devem poder abranger violações do UCoC, independentemente de elas ocorrerem em ambiente físico ou virtual, em um espaço hospedado por terceiros ou em uma combinação desses espaços
Deve ser possível que as denúncias sejam divulgadas publicamente ou com diferentes níveis de privacidade
A credibilidade e a verificabilidade das acusações serão investigadas minuciosamente para avaliar adequadamente o risco e a legitimidade
Os usuários que enviam repetidamente denúncias de má-fé ou injustificadas correm o risco de perder seus privilégios de denúncia
Os indivíduos acusados terão acesso aos detalhes da suposta violação de que são acusados, a menos que tal acesso represente risco ou possa causar dano à segurança do denunciante ou de terceiros
Sempre que possível e necessário, a Fundação Wikimedia disponibilizará recursos de tradução para as denúncias

Processando violações:

Resultados deverão ser proporcionais à gravidade da violação
Casos deverão ser julgados de uma forma embasada e contextualizada, e alinhada aos princípios do UCoC
Casos deverão ser resolvidos dentro de um prazo consistente, e oferecer atualizações oportunas para as pessoas participantes caso a situação se prolongue

Transparência:

Quando possível, o grupo que geriu a violação do UCoC fornecerá um arquivo público desses casos, preservando a privacidade e a segurança de casos não públicos
A Fundação Wikimedia publicará estatísticas básicas sobre o uso da ferramenta central de denúncias proposta na seção 3.2, honrando os princípios de coleta de dados mínima e respeitando a privacidade.
- Incentiva-se que outros grupos gestores de violações do UCoC promovam estatísticas básicas sobre violações e denúncias conforme sua capacidade, honrando os princípios de coleta de dados mínima e respeitando a privacidade.

3.1.1 Fornecimento de recursos para a gestão dos casos

A aplicação do UCoC pelas estruturas de governança locais é apoiada de diversas maneiras. As comunidades escolhem entre diferentes mecanismos ou abordagens com base em vários fatores, tais como: a capacidade de suas estruturas de fiscalização, a abordagem de governança e as preferências da comunidade. Algumas dessas abordagens podem incluir:

Um Comitê de Arbitragem (ArbCom) para um projeto específico da Wikimedia
Um ArbCom compartilhado entre múltiplos projetos da Wikimedia
Titulares de direitos avançados que aplicam políticas locais em conformidade com o UCoC de maneira descentralizada
Painéis de administradores locais responsáveis pela aplicação das políticas
Contribuidores locais que aplicam as políticas locais por meio de discussões e acordos comunitários

As comunidades realizam a aplicação por meio de mecanismos existentes, desde que estes não entrem em conflito com o UCoC.

3.1.2 Aplicação por tipo de violação

Esta seção detalha uma lista não completa dos diferentes tipos de violação e os potenciais mecanismos de aplicação correspondentes.

Violações envolvendo ameaças de qualquer tipo de violência física
- Tratadas pela equipe de Confiança e Segurança da Wikimedia
Violações envolvendo litígios ou ameaças judiciais
- Encaminhadas à equipe jurídica da Fundação Wikimedia ou, quando apropriado, a outros profissionais capazes de avaliar o mérito das ameaças
Violações envolvendo a divulgação não-consensual de dados pessoalmente identificáveis
- Geralmente tratadas por usuários com permissões de supressão ou de supressão de edições
- Ocasionalmente tratadas pela Confiança e Segurança
- Encaminhadas à equipe jurídica da Fundação Wikimedia ou, quando apropriado, a outros profissionais capazes de avaliar o mérito do caso, se esse tipo de violação implicar uma obrigação legal
Violações relacionadas à governança de afiliadas
- Tratadas pelo Comitê de Afiliações ou órgão equivalente
Violações em espaços técnicos
- Tratadas pelo Comitê do Código de Conduta para Espaços Técnicos
Falha sistêmica em seguir o UCoC
- Tratada pelo U4C
- Alguns exemplos de falha sistêmica incluem:
  - Falta de capacidade local para aplicar o UCoC
  - Decisões locais consistentes que conflitam com o UCoC
  - Recusa em aplicar o UCoC
  - Falta de recursos ou de vontade para lidar com questões
Violações do UCoC na wiki
- Violações do UCoC que ocorrem em múltiplas wikis: tratadas por sysops globais e stewards e pelos órgãos que lidam com violações do UCoC em uma única wiki, ou tratadas pelo U4C, desde que não entrem em conflito com estas diretrizes
- Violações do UCoC em uma única wiki: tratadas pelas estruturas de aplicação existentes, de acordo com suas diretrizes vigentes, desde que não entrem em conflito com estas diretrizes
  - Violações simples do UCoC, como vandalismo, devem ser tratadas pelas estruturas de aplicação existentes por meio dos mecanismos vigentes, desde que não entrem em conflito com estas diretrizes
Violações fora da wiki
- Tratadas pelo U4C quando não existe uma estrutura de governança local (p. ex., um ArbCom) ou se o caso for encaminhado a ele pela estrutura de aplicação que, de outra forma, seria responsável
- Em alguns casos, é útil denunciar as violações ocorridas fora da wiki às estruturas de aplicação do espaço fora da wiki pertinente. Isso não impede que os mecanismos locais e globais de aplicação já existentes atuem com base nessas denúncias
Violações em eventos e espaços presenciais
- As estruturas de aplicação existentes frequentemente estabelecem regras de comportamento e aplicação em espaços fora da wiki. Estas incluem políticas de espaço amigável e regras de conferências
- As estruturas de aplicação responsáveis por ligar com esses casos podem encaminhá-los ao U4C
- Em eventos organizados pela Fundação Wikimedia, a Confiança e Segurança é responsável pela aplicação das políticas de eventos

3.2 Recomendações para uma ferramenta de denúncia

Uma ferramenta centralizada de denúncia e gestão de violações do UCoC será desenvolvida e mantida pela Fundação Wikimedia. Será possível fazer denúncias por meio do MediaWiki com esta ferramenta. O propósito é diminuir a barreira técnica para denunciar e gerir violações do UCoC.

Os relatórios devem incluir informações relevantes sobre o litígio ou prover registros do caso em questão. A interface de denúncia deve permitir à pessoa denunciante prover detalhes para qualquer pessoa responsável por processar seu caso em particular. Isso inclui informações como, mas não limitado a:

De que maneira o comportamento denunciado viola o UCoC
Quem ou o que foi prejudicado por esta violação do UCoC
A data e hora em que o(s) incidente(s) ocorreu/ocorreram
O(s) lugar(es) do(s) incidente(s)
Outras informações que permitam que os grupos de aplicação possam gerir o caso da melhor forma possível

A ferramenta deve operar sob os princípios de facilidade de uso, privacidade e segurança, flexibilidade na gestão e transparência.

Não é obrigatório que as pessoas responsáveis por aplicar o UCoC usem a ferramenta; estas podem continuar a trabalhar com quaisquer ferramentas que considerem apropriadas, contanto que os casos sejam geridos de acordo com os mesmos princípios de facilidade de uso, privacidade e segurança, flexibilidade na gestão e transparência.

3.3 Princípios e recomendações para estruturas de aplicação

Sempre que possível, as estruturas locais de fiscalização existentes são responsáveis por receber denúncias e lidar com violações do UCoC, de acordo com as diretrizes aqui estabelecidas. Para garantir que a aplicação do UCoC permaneça consistente em todo o movimento, os seguintes princípios básicos são aplicados ao lidar com violações do UCoC.

3.3.1 Imparcialidade no processo

As estruturas de aplicação devem desenvolver e manter políticas de apoio relacionadas a conflitos de interesse. Essas políticas devem ajudar administradores ou outrém a determinar quando devem se abster ou se afastar da análise de uma denúncia, caso estejam intimamente envolvidos na questão.

Todas as partes geralmente terão a oportunidade de oferecer suas perspectivas sobre as questões e as evidências, e feedback de outras pessoas pode ser solicitado para ajudar a reunir mais informações, perspectivas e contextos. Isto pode ser limitado para proteger a privacidade e a segurança.

3.3.2 Transparência do processo

O U4C, em consonância com seu objetivo e escopo, conforme definidos na carta, fornece documentação sobre a eficácia das medidas de aplicação do UCoC e sua relação com as violações mais comuns em todo o movimento, contando com o apoio da Fundação Wikimedia na realização desta pesquisa. O objetivo dessa documentação é auxiliar as estruturas de aplicação a desenvolverem as melhores práticas para a aplicação do UCoC.

Projetos e afiliados Wikimedia manterão, sempre que possível, páginas sobre as políticas e mecanismos de aplicação em linha com o texto da política do UCoC. Projetos e afiliados que possuam diretrizes ou políticas existentes conflitantes com o texto da política do UCoC, devem discutir modificações para cumprirem com os padrões da comunidade global. A atualização ou criação de novas políticas locais não deve ser conflitante com o UCoC. Projetos e afiliados podem solicitar pareceres do U4C sobre políticas e diretrizes potenciais ou novas.

No caso de conversas específicas da Wikimedia que ocorram em espaços relacionados hospedados em plataformas de terceiros (p. ex., Discord, Telegram etc.), os Termos de Uso da Wikimedia podem não se aplicar. Essas conversas são regidas pelos Termos de Uso e pelas políticas de conduta do website específico em questão. No entanto, o comportamento de wikimedistas nesses espaços relacionados hospedados em plataformas de terceiros pode ser aceito como prova em denúncias de violações do UCoC. Os membros da comunidade Wikimedia que moderam espaços relacionados à Wikimedia em plataformas de terceiros são obrigados a incorporar o UCoC em suas políticas. A Fundação Wikimedia incentiva as melhores práticas para plataformas de terceiros que evitem que conflitos ocorridos nas wikis se estendam para seus espaços.

3.3.3 Apresentação de Recurso

Uma medida tomada por um detentor de direitos avançados individual poderá ser objeto de recurso junto a uma estrutura de aplicação local ou compartilhada. As comunidades locais podem permitir que os recursos sejam apresentados a outro detentor de direitos avançados individual. Caso não exista uma estrutura de aplicação local, é permitido apresentar o recurso ao U4C.

As estruturas de aplicação estabelecem normas para aceitar e analisar recursos com base em informações contextuais relevantes e fatores atenuantes. Esses fatores incluem, entre outros: a verificabilidade das acusações, a duração e o efeito da sanção, a existência ou não de suspeita de abuso de poder ou de outras questões sistêmicas, e a probabilidade de novas violações. A aceitação de um recurso não é garantida.

Não é possível interpor recurso contra determinadas decisões tomadas pelo Departamento Jurídico da Fundação Wikimedia. No entanto, algumas medidas e decisões administrativas da Fundação Wikimedia podem ser submetidas à revisão pelo Comitê de Revisão de Casos. Essa limitação, especificamente no que diz respeito a recursos contra medidas e decisões administrativas, pode não se aplicar em algumas jurisdições, caso os requisitos legais sejam diferentes.

As estruturas de aplicação devem buscar perspectivas fundamentadas sobre os casos, a fim de estabelecer uma base para deferir ou indeferir um recurso. As informações devem ser tratadas com discrição, respeitando a privacidade dos envolvidos e o processo de tomada de decisão.

Para atingir esse objetivo, as estruturas de aplicação são incentivadas a levar em consideração diversos fatores ao analisar os recursos. Esses fatores podem incluir, entre outros:

A gravidade e os danos causados pela violação
Histórico anterior de violações
Gravidade das sanções objeto do recurso
Tempo decorrido desde a violação
Análise da violação em questão
Suspeitas de possível abuso de poder ou de outras questões sistêmicas

4.Comitê de Coordenação do UCoC (U4C)

The Universal Code of Conduct Coordinating Committee (U4C) is a co-equal body with other high-level decision-making bodies (e.g. ArbComs and AffCom). Its purpose is to serve as final recourse in the case of systemic failures by local groups to enforce the UCoC.

5. Glossário

Administrador (sysop ou admin): veja a definição no Meta.

Usuários com direitos avançados: usuários com direitos avançados sobre permissões típicas de edição, geralmente eleitos pela comunidade ou nomeados pelos Comitês de Arbitragem. Isto inclui, entre outros: sysops/administradores locais, functionaries, sysops globais, stewards.

Comitê de Afiliações ou Affcom: ver definição no Meta.

Comitê de Arbitragem ou ArbCom: grupo de usuários de confiança que atua como instância de tomada de decisão final para certas disputas. Um ArbCom é considerado um órgão de tomada de decisão de alto nível apenas para as partes do UCoC que se enquadram em seu âmbito de atuação, conforme definido pela comunidade. Um ArbCom pode atuar em mais de um projeto (p. ex., Wikinews e Wikivoyage) e/ou em mais de um idioma. Para os fins destas diretrizes, isso inclui o Comitê do Código de Conduta para Espaços Técnicos da Wikimedia e os painéis administrativos. Veja também a definição no Meta-Wiki.

Verbos imperativos: ao elaborar as Diretrizes de Aplicação, o comitê de redação considerou as palavras “criar”, “desenvolver”, “aplicar”, “dever”, “produzir” e conjugações no tempo futuro como imperativas. Compare isso com os verbos de recomendação.

Comitê de Revisão de Casos: veja a definição no Meta-Wiki.

Comunidade: refere-se à comunidade de um projeto. As decisões tomadas pela comunidade de um projeto são geralmente determinadas por consenso. Veja também: Projeto.

Interwiki: que afeta ou ocorre em mais de um projeto. Veja também: Global.

Coordenador de segurança de evento: pessoa designada pelos organizadores de um evento presencial afiliado à Wikimedia como responsável pela segurança e proteção desse evento.

Global: refere-se a todos os projetos da Wikimedia. No movimento Wikimedia, “global” é um termo técnico que se refere aos órgãos de governança de todo o movimento. Geralmente é usado em contraposição a “local”.

Sysops globais: veja a definição no Meta-Wiki.

High-level decision-making body: Stewards and any group (e.g. U4C, ArbCom, AffCom) beyond which there can be no appeal of UCoC enforcement. Different issues may have different high-level decision-making bodies. This term does not include a group of users participating in a discussion organized at a noticeboard and resulting in a decision, even if the results of that discussion cannot be appealed.

Local: referente a um único projeto, afiliado ou organização Wikimedia. Este termo geralmente se refere ao menor e mais imediato órgão de gestão aplicável à situação.

Fora do âmbito wiki (off-wiki): geralmente, refere-se a espaços online que não são hospedados pela Fundação Wikimedia, mesmo que seja usado por pessoas da comunidade Wikimedia ativamente. Exemplos de espaços fora da wiki incluem Twitter, Whatsapp, IRC, Telegram, Discord e outros.

Personal data: is any data that could potentially identify a specific individual. Any information that can be used to distinguish one person from another and can be used to deanonymize previously anonymous data is considered personal data.

Projeto (projeto Wikimedia): Uma wiki gerida pela Fundação Wikimedia.

Verbos de recomendação: ao esboçar as Diretrizes de Fiscalização, o comitê de esboço considerou as palavras "encorajar", "estimular", "convidar", "dever", "propor" e "recomendar" como recomendações. Comparar com verbos de obrigação.

Espaço relacionado hospedado em plataformas de terceiros: Websites, incluindo wikis privadas não geridas pela Fundação Wikimedia, mas onde usuários discutam questões sobre os projetos Wikimedia que sejam relevantes. Habitualmente são moderados por voluntários Wikimedia.

Equipe: Pessoas colaboradoras ou membras da equipe ligadas a uma organização do movimento Wikimedia ou contratadas de tal organização do movimento cujo trabalho requeira interação com a comunidade Wikimedia ou em espaços do movimento Wikimedia (incluindo espaços de terceiros como plataformas fora da wiki dedicadas a atividades do movimento Wikimedia).

Steward: Veja definição no Meta.

Questão ou falha sistêmica: questão que envolve uma dificuldade de seguir o Código Universal de Conduta com a participação de várias pessoas, particularmente aquelas com direitos avançados.

Política de Ações Administrativas da Fundação Wikimedia: A política ou a política equivalente que a substituir.